Identidade dos conselhos

Gerado por make carga (python -m conselhos relatorio); não editar à mão. As mesmas entradas geram este mesmo arquivo. Decisão de método: ADR 0004.

• Planilha: data/raw/Cópia_bancos_dados_Carla_Rocha.xlsx · sha256 635b3f0a6580fff358171b830b13ef2a2ccd2945f0f2d05a7e0c178964c7d347
• Decisões: data/referencia/conselhos-decisoes.csv · sha256 fad1d40f59bbba5fc834b5915b6aafc62e45b2709e0b1a6d2de6f3a257033ea8
• Recorte do SIORG: data/referencia/siorg-conselhos.csv · sha256 7f801e4c45eab71f4d033145ac49f2847d0591fbb122527ed96d236614f18a0d
• SIORG: consultado em 2026-09-26, 95.877 unidades, sha256 555d2a057afde4ad483dbf4ba8551431ee63a59986d8d7a0abcda637787e860a

Resumo

82 conselhos distintos nas 125 linhas da aba "Conselhos mapeados no DOU", e até 85 se cada nome ambíguo se mostrar um órgão próprio.

Linhas	Situação
120	apontam para um órgão
2	indefinidas: nome genérico, sem como saber o órgão
3	ambíguas: à espera de decisão da squad ou da pesquisadora
125	toda linha tem um órgão ou está marcada, com o motivo

Como se chega ao número

Passo	Nomes	Por quê
Linhas da aba	125	cada grafia conta como um nome
Chave normalizada	95	junta o que só difere em caixa, acento, espaços, quebra de linha e sigla no fim
Sem as pendências	90	5 chaves indefinidas ou ambíguas saem da conta
Decisões de grafia e renomeação	82	8 chaves juntadas a outra por decisão registrada, abaixo

Renomeações

Nome antigo em orgao_nome, com a vigência fechada no dia anterior ao ato; o nome novo vale a partir do ato.

Órgão (nome vigente)	Nome antigo	Início do nome antigo	Fim	Ato
Conselho Nacional dos Direitos Humanos	Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana	16/03/1964	01/06/2014	Lei nº 12.986, de 2/6/2014, art. 1º
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa	Conselho Nacional dos Direitos do Idoso	não verificada	26/06/2019	Decreto nº 9.893, de 27/6/2019
Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres	Conselho Nacional dos Direitos da Mulher	29/08/1985	31/12/2022	Decreto nº 11.351, de 1º/1/2023

Grafias juntadas por decisão

Nomes que a chave não junta e que uma decisão registrada junta. As grafias que só diferem em caixa, acento ou sigla estão na tabela de órgãos.

Linha	Nome na planilha	Órgão	Motivo
54	Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos Ministério da Justiça e Segurança Pública	Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual	nome truncado seguido do ministério (artCategory sem a barra)
55	Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos de Propriedade Intelectual	Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual	"de" no lugar de "contra a"
77	Conselho Nacional de Meio Ambiente	Conselho Nacional do Meio Ambiente	"de" no lugar de "do"
83	Conselho Nacional de Política Cultural a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura	Conselho Nacional de Política Cultural	nome seguido de trecho da ementa
120	Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos,	Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+	nome por extenso e truncado

Pendências

Entram em orgao_alias sem órgão, com o motivo. Resolvida a dúvida, a decisão muda no CSV e a próxima carga aponta o alias para o órgão.

Linha	Nome na planilha	Situação	Motivo
28	Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão	indefinido	nome genérico: há mais de 200 unidades colegiadas no SIORG com esse nome ou quase (uma por universidade ou instituto)
33	Conselho Deliberativo	indefinido	nome genérico: 9 unidades no SIORG com esse nome; falta o órgão a que pertence
44	Conselho Nacional das Populações Extrativistas Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade	ambiguo	nome seguido do ICMBio (artCategory sem a barra); pode ser o CNS, organização da sociedade civil (antigo Conselho Nacional dos Seringueiros); sem unidade no SIORG
68	CONSELHO NACIONAL DE FERTILIZANTES	ambiguo	o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas foi instituído pelo Decreto nº 10.991, de 11/3/2022; não achamos um conselho anterior com este nome: o mesmo órgão abreviado ou outro?
69	CONSELHO NACIONAL DE FERTILIZANTES E NUTRIÇÃO DE PLANTAS	ambiguo	par da linha 68: fica pendente junto, para não criar um órgão que depois precise ser fundido

Órgãos

68 dos 82 órgãos têm código SIORG. O nome vigente vem do SIORG quando a chave casa com uma unidade só; senão, da decisão "nome" no CSV. "Nome vigente desde" vem das renomeações e das decisões; os 5 conselhos da #3 têm a data de criação no sql/004, que a carga não altera.

Órgão	Sigla	SIORG	Nome vigente desde	Linhas da planilha
Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos	CEMDP	104323	não verificada	5
Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica	CNAPO	123834	não verificada	6
Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo	CONATRAE	104359	não verificada	7
Comissão Nacional de População e Desenvolvimento	CNPD	—	não verificada	8, 9
Comissão Nacional para REDD+	CONAREDD	214704	não verificada	10
Comissão Tripartite Paritária Permanente	CTPP	244832	não verificada	11
Comissão de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável	CNODS	—	não verificada	3
Comissão de Valores Mobiliários	CVM	478	não verificada	4
Comitê Executivo do CITDigital	CE-CITDigital	453349	não verificada	12
Comitê Gestor da CPR Furnas	—	—	não verificada	13
Comitê Gestor da CPR São Francisco e Parnaíba	—	—	não verificada	14
Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima	FNMC	7201	não verificada	15
Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil	CGSirc	244907	não verificada	16
Comitê Interministerial da Política Pública de Juventude	—	—	não verificada	17
Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua	CIAMPNPSR	105374	não verificada	18
Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo	CNMIF	430709	não verificada	19
Comitê Nacional para os Refugiados	CONARE	—	não verificada	20
Comitê-Executivo de Gestão	GECEX	10146	não verificada	21
Conselho Curador do FGTS	CCFGTS	—	não verificada	22
Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social	CCFDS	14463	não verificada	23
Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste	CONDEL	115628	não verificada	34
Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente	CDFNMA	1992	não verificada	35, 37
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador	CODEFAT	2761	não verificada	36
Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico	CDFNDCT	94467	não verificada	39
Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante	CDFMM	92769	não verificada	38
Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos	CFDD	8156	não verificada	40
Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social	CGFNHIS	89595	não verificada	42
Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações	CGFust	315393	não verificada	41
Conselho Monetário Nacional	CMN	82	não verificada	43
Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação	CZPE	1781	não verificada	45, 46
Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca	CONAPE	77695	não verificada	47
Conselho Nacional de Arquivos	CONARQ	2159	não verificada	48
Conselho Nacional de Assistência Social	CNAS	4402	não verificada	49, 50
Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia	CCT	9	não verificada	51, 52
Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual	CNCP	79693	não verificada	53, 54, 55
Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal	CONCEA	103225	não verificada	56, 57
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico	CNPq	8	não verificada	60
Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável	—	—	não verificada	61
Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial	CNDI	315997	não verificada	58, 62
Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável	CONDRAF	44396	não verificada	59, 63
Conselho Nacional de Economia Solidária	CNES	77694	não verificada	64, 65
Conselho Nacional de Educação	CNE	248	não verificada	66, 67
Conselho Nacional de Fomento e Colaboração	CONFOCO	—	não verificada	70, 71
Conselho Nacional de Imigração	CNIg	2766	não verificada	72, 73
Conselho Nacional de Justiça	—	—	não verificada	74
Conselho Nacional de Juventude	CONJUVE	—	não verificada	75, 76
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial	CONMETRO	230	não verificada	78
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	CNPCP	320	não verificada	79, 80
Conselho Nacional de Política Cultural	CNPC	1942	não verificada	81, 82, 83
Conselho Nacional de Política Energética	CNPE	25276	não verificada	84, 85
Conselho Nacional de Política Fazendária	CONFAZ/MF	87	não verificada	86
Conselho Nacional de Política Indigenísta	CNPI	229192	não verificada	87, 88
Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas	CONAD	954	não verificada	89
Conselho Nacional de Previdência Complementar	CNPC	2042	não verificada	90
Conselho Nacional de Previdência Social	CNPS	2764	não verificada	91
Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial	CNPIR	73242	não verificada	92
Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade	CNPDPP	241790	não verificada	93
Conselho Nacional de Recursos Hídricos	CNRH	23448	não verificada	94, 95
Conselho Nacional de Saúde	CNS-MS	306	não verificada	96, 97
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional	CONSEA	309010	não verificada	98, 100
Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social	CNSP	241963	não verificada	99, 101
Conselho Nacional de Trânsito	CONTRAN	321	não verificada	102
Conselho Nacional de Turismo	CNT	57612	não verificada	103, 104
Conselho Nacional do Esporte	CNE	47637	não verificada	105, 106
Conselho Nacional do Meio Ambiente	CONAMA	1023	não verificada	77, 107, 108
Conselho Nacional do Serviço Social do Transporte	—	—	não verificada	109
Conselho Nacional do Trabalho	CNT	110122	não verificada	110
Conselho Nacional dos Direitos Humanos	CNDH	319	02/06/2014	27, 123
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente	CONANDA	3319	não verificada	112, 114
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa	CNDPI	68554	27/06/2019	118, 122
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência	CONADE	41036	não verificada	113, 117
Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres	CNDM	1557	01/01/2023	115, 116, 119
Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+	CNLGBTQIA+	318150	não verificada	111, 120, 121
Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais	CNPCT	214387	não verificada	124
Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social	CNRPPS	271532	não verificada	125
Conselho da Justiça Federal	—	—	não verificada	24
Conselho das Cidades	ConCidades	308752	não verificada	25, 26
Conselho de Gestão do Patrimônio Genético	CGen	55959	não verificada	29
Conselho de Participação Social	CPS	—	não verificada	30
Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção	CTICC	74902	não verificada	31, 32
Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional	CAISAN	218801	não verificada	1
Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão	CEFIC	317766	não verificada	2