Os conselhos nacionais não são extintos quando param de funcionar: eles simplesmente deixam de publicar. Esta plataforma lê o Diário Oficial da União, classifica cada ato e mostra quais conselhos seguem decidindo sobre política pública.
A professora Lizandra Serafim (UFPB) pesquisa a produção decisória desses conselhos desde 2003, lendo o DOU ato por ato. Em vinte anos de trabalho manual, cobriu cinco conselhos. Existem entre oitenta e cem.
Cada ato é classificado numa de cinco categorias. A distribuição delas ao longo do tempo já é, sozinha, uma medida de saúde: um conselho que só produz AUTO está se auto-administrando, não incidindo em política pública.
| Sigla | Significado |
|---|---|
DEF | Define a política — diretrizes, regulação, orçamento. Ato vinculante, antes da execução. |
FISC | Fiscaliza — aprova ou reprova contas, responsabiliza, aplica sanção. |
GEST | Gestão administrativa da política já definida. |
AUTO | Autorregulação — o conselho falando de si mesmo: regimento, eleições internas, grupos de trabalho. |
IP | Gere outras instâncias participativas — conferências, eleições, comissões setoriais. |
O DOU nasce na Imprensa Nacional, então copiá-lo é ingestão. O dado que nasce aqui é o julgamento humano sobre cada ato — por isso o OLTP é o sistema de curadoria, com classificação insert-only, em PostgreSQL 16.